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PRC 126/2001
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Eugênio - PPS/PE 20/02/2001
Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de irregularidades ocorridas nos financiamentos concedidos a colônias de pescadores pelo Banco do Nordeste.
Explicação da Ementa
SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO DE EQUIPAMENTOS COMPRADOS, ENTRE 0S ANOS DE 1995 E 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Resolução pelo Deputado Pedro Eugênio (PPS - PE)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
• Encaminhado à CCP
17/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CFT
17/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
25/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Félix Mendonça
06/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
28/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta, pelo Autor
05/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Adiada a Discussão
12/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Eugênio
12/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação.
12/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
30/01/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
17/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Marcos Rolim
21/01/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
• Ao arquivo - Guia 87