DVT 2 => MPV 1343/2026

Declaração de Voto

Acessória de:

MPV 1343/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Rodolfo - PRD/PE

17/06/2026

Ementa

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação MPV 1343/2026, que “Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.”, ocorrida durante a Sessão Deliberativa Extraordinária em 17 de junho de 2026, votei NÃO ao DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026, que rejeita a Emenda 102 e mantém o texto do relator, com CIOT obrigatório, e manutenção forte para fiscalização imediata do piso do frete.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE).

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE).