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PL 3198/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PL/RS 17/06/2026
Ementa
Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 12.850 de 2013; 13.260 de 2016; 9.613 de 1998; 7.210 de 1984 e 11.671 de  2008; os Decretos-lei nº 2.848 de 1940 e 3.689 de 1941.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3198/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado".