PL 3198/2026

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sanderson - PL/RS

17/06/2026

Ementa

Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado

Explicação da Ementa

Altera as Leis nº 12.850 de 2013; 13.260 de 2016; 9.613 de 1998; 7.210 de 1984 e 11.671 de 2008; os Decretos-lei nº 2.848 de 1940 e 3.689 de 1941.

Indexação

Marco legal, combate, Crime organizado, Cooperação federativa, cooperação internacional, enfrentamento, organização criminosa, diretrizes. _ Alteração, Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), Lei de Lavagem de Dinheiro (1998), Lei Federal, Código Penal (1940), Código de Processo Penal (1941), Lei de Execução Penal (1984), classificação, periculosidade, Associação criminosa, equiparação, terrorismo, aumento da pena, lavagem de dinheiro, Crime contra o Estado Democrático de Direito, execução penal, Regime prisional, condenado, Estabelecimento penal de segurança máxima.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3198/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3198/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado".