MSC 467/2004 => MPV 206/2004

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 920/2004

Acessória de:

MPV 206/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/08/2004

Ementa

Submete o texto da Medida Provisória nº 206, de 6 de agosto de 2004, que "Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo