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EMC 146/2026 MPV134326 => MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 1343/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Éder Mauro - PL/PA 25/03/2026
Ementa
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2026 Comissão Mista da MPV 1343/2026 (MPV134326)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 146/2026 MPV134326, pelo Dep. Delegado Éder Mauro
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2026 Comissão Mista da MPV 1343/2026 (MPV134326)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 146/2026 MPV134326, pelo Dep. Delegado Éder Mauro