PL 3190/2026

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bruno Ganem - PODE/SP

17/06/2026

Ementa

Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis e dá outras providências

Indexação

Direito ao reparo, conserto, equipamento eletrônico, Aparelho eletrônico portátil, notebook, Dispositivo móvel, tablete, smartphone, telefone celular, fone de ouvido, diretrizes, obrigações, fabricante, importador (profissão), fornecedor, avaliação, reparabilidade, relações de consumo, enfrentamento, obsolescência programada, dano ambiental, Defesa do consumidor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3190/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3190/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis e dá outras providências".