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EMC 1/2026 CCULT => PL 2721/2024
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2721/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Denise Pessôa - PT/RS 17/06/2026
Ementa
“Altera a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei do Direito Autoral), para determinar que não são objeto de proteção como direitos autorais os conteúdos gerados por sistema de inteligência artificial com participação humana mínima ou irrelevante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CCULT (Emenda na Comissão), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CCULT (Emenda na Comissão), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).