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REQ 3561/2026
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 4012/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo de Castro - UNIÃO/MG e outros 17/06/2026
Ementa
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 4012/2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3561/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), que: "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 4012/2021".
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.