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RIC 1865/2026
Requerimento de Informação
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bandeira de Mello - PV/RJ 17/06/2026
Ementa
Solicita informações ao Ministro de  Estado do Esporte sobre os impactos da  Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) que trata da imunidade tributária  ao esporte, especificando o quantitativo  e a identificação dos clubes e  organizações esportivas beneficiadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 1865/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Bandeira de Mello (PV/RJ), que "Solicita informações ao Ministro de  Estado do Esporte sobre os impactos da  Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) que trata da imunidade tributária  ao esporte, especificando o quantitativo  e a identificação dos clubes e  organizações esportivas beneficiadas. ".
25/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
25/06/2026 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
25/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1865/2026    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1865/2026 Parecer do Relator 25/06/2026 Altineu Côrtes Parecer exarado no RIC 1865/2026