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PL 4097/2004
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zenaldo Coutinho - PSDB/PA 25/08/2004
Ementa
Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.
Indexação
Normas, exame de DNA, investigação de paternidade, doença hereditária, exigência, laboratório, credenciamento, controle de qualidade, (INMETRO), autorização, funcionamento, assinatura, laudo médico, graduação, Biomedicina, Genética, obrigatoriedade, curso de pós - graduação, mestrado, categoria profissional, penalidade, infrator, interdição, clínica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2015 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 25/05/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 4097/2004.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
09/09/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
09/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 09 04, PÁG 38755 COL 01.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA)
18/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/01/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 244 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 276, DE 2007, pelo Deputado(a) Zenaldo Coutinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2007. DCD 13 04 07 PAG 16149 COL 01.
25/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP)
27/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)
15/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1497/2007.
30/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Clodovil Hernandes
Devolvido ao Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP)
11/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Clodovil Hernandes
Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes (), pela rejeição deste, e do PL 1505/2007, apensado, e pela aprovação do PL 1497/2007, apensado.
18/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Eduardo Barbosa.
02/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista à Deputada Solange Almeida.
08/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
09/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
16/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
13/08/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
29/10/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
12/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
18/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP)
27/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Clodovil Hernandes
Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes (), pela aprovação deste, do PL 1497/2007, do PL 1505/2007, e da EMS 4097/2004 MESA, apensados, com substitutivo.
28/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2008)
09/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n° 3794, de 2008, pelo Deputado Miguel Martini (PHS-MG), que solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao  Projeto de Lei nº 4.097, de 2004, para nele incluir o exame de mérito por parte da Comissão de Constituição e Justiça  e de Cidadania.
17/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Darcísio Perondi e Solange Almeida.
30/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 3794/08, conforme despacho do seguinte teor: ''DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 4.097/2004, extensivo ao seu apensado, PL 1.497/2007, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. NOVO DESPACHO: CSSF e CCJC (mérito e art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
NOVO DESPACHO: CSSF e CCJC (mérito e art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
14/01/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF Memorando nº 04/09 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Em "inteiro teor"
18/03/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
12/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Bel Mesquita
Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 1497/2007, e do PL 1505/2007, apensados, com substitutivo.
19/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Bel Mesquita
Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 1497/2007, e do PL 1505/2007, apensados, com substitutivo.
26/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1497/2007, PL-1505/2007 apensadas.
28/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/08/09, PÁG 45658 COL 02, Letra A.
02/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
03/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009)
16/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 1497/2007, e do PL 1505/2007, apensados.
20/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
09/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1497/2007 e do PL 1505/2007, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
28/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Luiz Couto.
04/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2011.
04/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
31/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2011)
09/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP).
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1497/2007 e do PL 1505/2007, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
27/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1497/2007 e do PL 1505/2007, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
11/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
12/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
25/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/04/12 PAG 14240 COL 01 Letra B.
26/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2012).
10/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 721/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
14/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC, com as proposições PL-1497/2007, PL-1505/2007 apensadas.
24/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
31/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final.
13/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 365/12/PS-GSE.
Desapensação dos PLs 1.497/2007 e 1.505/2007, (ex-apensados) deste, em função do arquivamento dos mesmos, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1308/2015, do Senado Federal, que comunica que Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2012 (PL. nº 4.097, de 2004, nesta Casa), que "Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos".
15/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4097/2004, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2012 (PL nº 4.097, de 2004, na Casa de origem), que Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Dispõe sobre as condições para realização e análise de exames genéticos em seres humanos.
".
21/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
23/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado Federal em avulso e no DCD de 24/09/2015,  PÁG 371 COL 01, Letra D.
05/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
10/08/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
04/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 4097/2004, apensada e a rejeição do Projeto anteriormente aprovado por esta Casa.
25/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CSSF, pelo Dep. Ivan Valente
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 4097/2004.
13/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a pedido do relator
20/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Não apreciado em virtude da ausência do relator
17/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de ofício
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
13/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ivan Valente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
19/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4097/2004    Emendas apresentadas
PL 4097/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


30/12/2008 NOVO DESPACHO: CSSF e CCJC (mérito e art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
21/09/2015 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4097/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4097/2004 Parecer do Relator 03/08/2011 Evandro Milhomen Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1497/2007 e do PL 1505/2007, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
CVO 1 CCJC => PL 4097/2004 Complementação de Voto 27/03/2012 Evandro Milhomen Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1497/2007 e do PL 1505/2007, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
PAR 1 CCJC => PL 4097/2004 Parecer de Comissão 11/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1497/2007 e do PL 1505/2007, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
RDF 1 CCJC => PL 4097/2004 Redação Final 24/05/2012 Alessandro Molon
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4097/2004 Parecer do Relator 11/06/2008 Clodovil Hernandes Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes (), pela rejeição deste, e do PL 1505/2007, apensado, e pela aprovação do PL 1497/2007, apensado.
PRL 2 CSSF => PL 4097/2004 Parecer do Relator 27/11/2008 Clodovil Hernandes Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes (), pela aprovação deste, do PL 1497/2007, do PL 1505/2007, e da EMS 4097/2004 MESA, apensados, com substitutivo.
PRL 3 CSSF => PL 4097/2004 Parecer do Relator 12/05/2009 Bel Mesquita Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 1497/2007, e do PL 1505/2007, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 4097/2004 Substitutivo 12/05/2009 Bel Mesquita
PRL 4 CSSF => PL 4097/2004 Parecer do Relator 19/08/2009 Bel Mesquita Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 1497/2007, e do PL 1505/2007, apensados, com substitutivo.
PAR 1 CSSF => PL 4097/2004 Parecer de Comissão 19/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 1497/2007, e do PL 1505/2007, apensados, com substitutivo..
Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 1497/2007, e do PL 1505/2007, apensados, com substitutivo.
SBT 3 CSSF => PL 4097/2004 Substitutivo 19/08/2009 Bel Mesquita
SBT 1 CSSF => PL 4097/2004 Substitutivo 21/08/2009 Clodovil Hernandes
PRL 5 CSSF => PL 4097/2004 Parecer do Relator 04/05/2018 Ivan Valente Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 4097/2004, apensada e a rejeição do Projeto anteriormente aprovado por esta Casa.
PRL 6 CSSF => PL 4097/2004 Parecer do Relator 25/05/2018 Ivan Valente Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 4097/2004.
PL 4097/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3794/2008 => PL 4097/2004 Requerimento de Redistribuição 16/12/2008 Miguel Martini Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao  Projeto de Lei nº 4.097, de 2004, para nele incluir o exame de mérito por parte da Comissão de Constituição e Justiça  e de Cidadania.