PL 3176/2026

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional"

17/06/2026

Ementa

Modifica a Lei do Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.

Indexação

Alteração, Marco Legal da Primeira Infância (2016), priorização, política pública, primeira infância, aprimoramento, princípio da proteção integral da criança e do adolescente, monitoramento, comunicação mercadológica, publicidade mercadológica, consumo, público infantil, desenvolvimento infantil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3176/2026 (Projeto de Lei), pelo Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24), que "Modifica a Lei do Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3176/2026 (Projeto de Lei), pelo Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24), que "Modifica a Lei do Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016".