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PL 4095/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neuton Lima - PTB/SP 25/08/2004
Ementa
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir nova hipótese de saque nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Explicação da Ementa
Autoriza o saque do FGTS ao trabalhador que for acometido de doença que demande tratamento prolongado.
Indexação
Alteração, Lei do FGTS, inclusão, autorização, movimentação, saque, Conta vinculada do FGTS, trabalhador, portador, doença grave, exigência, demora, prazo, tratamento médico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3310/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3310/2000 o PL 2194/2003, o PL 2926/2004, o PL 4095/2004, o PL 4578/2004, o PL 4800/2005, o PL 4935/2005, o PL 6086/2005, o PL 7653/2006, o PL 1593/2007, o PL 2172/2007, o PL 3345/2008, o PL 8017/2010 e o PL 10051/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3310/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3310/2000 o PL 2194/2003, o PL 2926/2004, o PL 4095/2004, o PL 4578/2004, o PL 4800/2005, o PL 4935/2005, o PL 6086/2005, o PL 7653/2006, o PL 1593/2007, o PL 2172/2007, o PL 3345/2008, o PL 8017/2010 e o PL 10051/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018).
21/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neuton Lima (PTB-SP).
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-3310/2000.
14/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 09 04, PÁG 39531 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 244 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 247, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15045 COL 01.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-247/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15334 COL 01
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999.
05/06/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3310/2000
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-440/2015.
19/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3310/2000
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
16/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3310/2000
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3310/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3310/2000 o PL 2194/2003, o PL 2926/2004, o PL 4095/2004, o PL 4578/2004, o PL 4800/2005, o PL 4935/2005, o PL 6086/2005, o PL 7653/2006, o PL 1593/2007, o PL 2172/2007, o PL 3345/2008, o PL 8017/2010 e o PL 10051/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018).
21/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4095/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2004 Apense-se este ao PL-3310/2000.
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3310/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3310/2000 o PL 2194/2003, o PL 2926/2004, o PL 4095/2004, o PL 4578/2004, o PL 4800/2005, o PL 4935/2005, o PL 6086/2005, o PL 7653/2006, o PL 1593/2007, o PL 2172/2007, o PL 3345/2008, o PL 8017/2010 e o PL 10051/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018).