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DVT 1 => PLP 337/2017
Declaração de Voto
Acessória de:
PLP 337/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Messias Donato - UNIÃO/ES 17/06/2026
Ementa
Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 337/2017, que  “Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).
Tramitação
Data Andamento
17/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).