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SBR 1 CE => SBT-A 1 CPASF => PL 2636/2019
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CPASF => PL 2636/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nely Aquino - PODE/MG 17/06/2026
Ementa
Obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pela Nely Aquino (PODE-MG)
Tramitação
Data Andamento
17/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pela Nely Aquino (PODE-MG)