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PRL 3 CFT => PL 784/2019 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 784/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Camila Jara - PT/MS |
16/06/2026 |
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Ementa |
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Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 784/19 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas 1 e 2/23; e, no mérito, pela aprovação do PL 784/19, da Emenda 1/23, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição da Emenda 2/23, com substitutivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 784/19 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas 1 e 2/23; e, no mérito, pela aprovação do PL 784/19, da Emenda 1/23, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição da Emenda 2/23, com substitutivo. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 784/19 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas 1 e 2/23; e, no mérito, pela aprovação do PL 784/19, da Emenda 1/23, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição da Emenda 2/23, com substitutivo. |
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