PL 3164/2026

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PSD/RJ

17/06/2026

Ementa

Dispõe sobre os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.

Indexação

Regulamentação, direitos, pessoa, queimadura, atenção integral à saúde, recuperação, reabilitação, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3164/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3164/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras. ".