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SBT 1 CESPO => PL 6587/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 6587/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - NOVO/RJ 17/06/2026
Ementa
Cria o Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Esportivas (SISMEP), definindo indicadores obrigatórios de desempenho, compliance e impacto social para todos os programas e projetos financiados com recursos federais (diretos ou incentivados) na área do esporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2026 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Luiz Lima (NOVO-RJ)
Tramitação
Data Andamento
17/06/2026 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Luiz Lima (NOVO-RJ)