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SBT 1 CCOM => PL 4348/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 4348/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 17/06/2026
Ementa
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
Tramitação
Data Andamento
17/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)