SBT 3 PEC03424 => PEC 34/2024

Substitutivo

Acessória de:

PEC 34/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amanda Gentil - PP/MA

16/06/2026

Ementa

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424)
Apresentação do SBT n. 3 PEC03424 (Substitutivo), pela Amanda Gentil (PP-MA)

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do SBT n. 3 PEC03424 (Substitutivo), pela Amanda Gentil (PP-MA)