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PL 3153/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 16/06/2026
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade - SISORF, e dá outras providências.
Indexação
Criação, sistema de informação, cadastro, âmbito nacional, dados cadastrais, criança, adolescente, órfão, vulnerabilidade social, assistência psicossocial, acolhimento institucional, princípio da proteção integral da criança e do adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3153/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade - SISORF, e dá outras providências".