ESB 1/2026 CDU => SBT 1 CDU => PL 4768/2020

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CDU => PL 4768/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Cury - MDB/SP

16/06/2026

Ementa

Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para estabelecer diretrizes para a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, e a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da ESB n. 1/2026 CDU (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Cury (MDB/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação da ESB n. 1/2026 CDU (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Cury (MDB/SP).