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ERD 1 => PL 1828/2023
Emenda de Redação em Plenário
Acessória de:
PL 1828/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL 16/06/2026
Ementa
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da ERD n. 1 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da ERD n. 1 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
16/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.