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REQ 3544/2026
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 6819/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Alcides - PSDB/GO e outros 16/06/2026
Ementa
Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei de 6.819 /2010, que altera a Lei n° 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3544/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Professor Alcides (PSDB/GO) e outros, que "Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei de 6.819 /2010, que altera a Lei n° 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3544/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Professor Alcides (PSDB/GO) e outros, que "Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei de 6.819 /2010, que altera a Lei n° 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.