Apresentação do SBT n. 4 CDE (Substitutivo), pela Any Ortiz (PP-RS)
| SBT 4 CDE => PL 2928/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2928/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Any Ortiz - PP/RS | 16/06/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a comercialização distribuição, e a de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/06/2026 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Apresentação do SBT n. 4 CDE (Substitutivo), pela Any Ortiz (PP-RS) |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/06/2026 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 4 CDE (Substitutivo), pela Any Ortiz (PP-RS) | |||||||||||||||