REQ 3527/2026

Requerimento de Apensação

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 8085/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Beto Preto - PSD/PR

16/06/2026

Ementa

Requer o apensamento do Projeto de Lei 3.939, de 2025, ao Projeto de Lei 8.085, de 2014, por tratarem de matérias correlatas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3527/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 3.939, de 2025, ao Projeto de Lei 8.085, de 2014, por tratarem de matérias correlatas".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3527/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 3.939, de 2025, ao Projeto de Lei 8.085, de 2014, por tratarem de matérias correlatas".