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EMR 1 CCTCI => PL 3028/2004
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3028/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Mendonça Bezerra - PFL/PE 20/07/2005
Ementa
Altera o § 1º do art. 3º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 alterado pela Lei nº 10.702, de 14 de julho de 2003
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
20/07/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCTCI, pelo Dep. José Mendonça Bezerra