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SBT 1 CMADS => PL 2344/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2344/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cobalchini - MDB/SC 16/06/2026
Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para vedar embargos em propriedades sem prévia lavratura de auto de infração e vedar embargos coletivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Cobalchini (MDB-SC)
Tramitação
Data Andamento
16/06/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Cobalchini (MDB-SC)