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RPD 4 CCJC => PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Augusto - PL/SP 16/06/2026
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).
Tramitação
Data Andamento
16/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).