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RPD 6 CCJC => PL 164/2021
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 164/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Gastão - PSD/CE 16/06/2026
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 164/2021
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 6 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Tramitação
Data Andamento
16/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 6 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).