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RPD 4 CCJC => PL 116/2024
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 116/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renilce Nicodemos - MDB/PA 16/06/2026
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 116/2024
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).
Tramitação
Data Andamento
16/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).