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RPD 42 CCJC => PL 5414/2016
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 5414/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alencar Santana - PT/SP 16/06/2026
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5414/2016
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 42 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
16/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 42 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).