SBT 1 CSPCCO => PL 1248/2026

Substitutivo

Acessória de:

PL 1248/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Messias Donato - UNIÃO/ES

16/06/2026

Ementa

Altera a Lei nº 10.883 e a Lei nº 10.826 para reconhecer como atividade de risco as atribuições desempenhadas pelos integrantes da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e autorizar o porte de arma de fogo, e dá outras providências.
Autor: Deputado CAPITÃO ALDEN
Relator: Deputado MESSIAS DONATO

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Messias Donato (UNIÃO-ES)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Messias Donato (UNIÃO-ES)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CSPCCO => PL 1248/2026 Emendas apresentadas