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EMC 1/2026 CFT => PL 3590/2023
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3590/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PL/SP 15/06/2026
Ementa
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.590, DE 2023

Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).