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SBT 2 CPASF => PL 4731/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4731/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PP/RO 16/06/2026
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a lei n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar acolhimento e atendimento prioritário às crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar
em unidades de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Silvia Cristina (PP-RO).
Tramitação
Data Andamento
16/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Silvia Cristina (PP-RO).