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SBT 2 PEC03424 => PEC 34/2024
Substitutivo
Acessória de:
PEC 34/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amanda Gentil - PP/MA 16/06/2026
Ementa
Parecer à PEC 34/2024, que Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/06/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do SBT n. 2 PEC03424 (Substitutivo), pela Deputado(a)a Amanda Gentil (PP-MA).