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SBT 5 CDE => PL 2059/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2059/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Neto - PT/BA 15/06/2026
Ementa
Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de distribuição entre fornecedores e distribuidores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 5 CDE (Substitutivo), pelo Zé Neto (PT-BA)
Tramitação
Data Andamento
15/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 5 CDE (Substitutivo), pelo Zé Neto (PT-BA)