EMC 1/2026 CCJC => PL 3673/2025

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 3673/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - UNIÃO/PR

15/06/2026

Ementa

Altera o inciso III do art. 67-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescido pelo Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 3.673, de 2025, e o art. 2º do referido Substitutivo, para harmonizar a proposição com a Meta 17.d do Plano Nacional de Educação instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da EMC n. 1/2026 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR).