EMC 3/2026 CCJC => PL 4025/2023

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 4025/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alberto Neto - PL/AM

15/06/2026

Ementa

Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 3/2026 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da EMC n. 3/2026 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).