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EMR 1 CREDN => PL 5877/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5877/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - REPUBLIC/ES 15/06/2026
Ementa
Altera os arts. 1º, 5º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as Guardas ou Policias Municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do EMR n. 1 CREDN (Emenda de Relator), pelo Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)
Tramitação
Data Andamento
15/06/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do EMR n. 1 CREDN (Emenda de Relator), pelo Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)