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EMR 1 CCJC => PL 3509/2023
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3509/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lupion - REPUBLIC/PR 15/06/2026
Ementa
Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)
Tramitação
Data Andamento
15/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)