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SBT 1 CESPO => PL 1622/2026
Substitutivo
Acessória de:
PL 1622/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Saulo Pedroso - PSD/SP 15/06/2026
Ementa
Dispõe sobre a proteção de atletas menores de idade em publicidade e ações de comunicação vinculadas a apostas esportivas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2026 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Saulo Pedroso (PSD-SP)
Tramitação
Data Andamento
15/06/2026 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Saulo Pedroso (PSD-SP)