Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA)
| SBT 1 CTRAB => PL 3907/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3907/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Capitão Alden - PL/BA | 15/06/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências" para dispor que qualificação militar de difícil formação seja contabilizada como título para fins de pontuação nos concursos seletivos destinados ao ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/06/2026 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA) |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/06/2026 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA) | |||||||||||||||