Apresentação da EMC-A n. 1 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação.
| EMC-A 1 CFT => PL 2587/2022 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2587/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 12/06/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou parceiros, em razão da liberdade de consciência e opinião política e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/06/2026 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da EMC-A n. 1 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/06/2026 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 1 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||