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REQ 3503/2026
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva
Acessória de:
PEC 8/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Fera - PODE/RO 14/06/2026
Ementa
Requer a inclusão de assinatura na PEC 08/2026.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2026 Indefiro, com base no art. 102, § 4º do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3503/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requer a inclusão de assinatura na PEC 08/2026".
17/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, com base no art. 102, § 4º do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
17/07/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026