PL 3095/2026

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enfermeira Rejane - PCdoB/RJ

13/06/2026

Ementa

Institui a Política Nacional "Saúde sem Calote", estabelece diretrizes para a transparência e garantia de pagamento dos profissionais de saúde no âmbito de contratos de gestão e parcerias no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Indexação

Criação, política pública, transparência, garantia, pagamento, profissional de saúde, organização social de saúde, organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), empresa privada, entidade, contrato de gestão, parceria, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PL n. 3095/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Institui a Política Nacional 'Saúde sem Calote', estabelece diretrizes para a transparência e garantia de pagamento dos profissionais de saúde no âmbito de contratos de gestão e parcerias no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências".