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PL 3089/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 12/06/2026
Ementa
Institui o Programa de Cuidados na Família Extensa, como parte integrante da política de atendimento à criança e ao adolescente.
Indexação
Criação, Ação governamental, proteção, Família extensa, Política pública, Convivência familiar, Convivência comunitária, Criança, Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3089/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Programa de Cuidados na Família Extensa, como parte integrante da política de atendimento à criança e ao adolescente".