Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA)
| SBT 1 CASP => PL 1808/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1808/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Capitão Alden - PL/BA | 12/06/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta os artigos 255-A e 255-B à Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, os Departamentos de Fiscalização e Operação de Trânsito, as Guardas Municipais e as ambulâncias, de apresentarem relatório de multas, isenta de penalidades e medidas administrativas os condutores de veículos em serviços de segurança pública e urgência, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/06/2026 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA) |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/06/2026 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA) | |||||||||||||||