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PL 3084/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Soares - PSDB/RJ 12/06/2026
Ementa
Dispõe sobre medidas de transparência, publicidade e acesso à informação nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal direta e indireta.
Indexação
Diretrizes, transparência, Publicidade, Acesso à informação, Concurso público, Administração federal, Contratação pública, Banca examinadora.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3084/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (PSDB/RJ), que "Dispõe sobre medidas de transparência, publicidade e acesso à informação nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal direta e indireta".