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SBT 1 CDC => PL 71/2026
Substitutivo
Acessória de:
PL 71/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Hilton - PSOL/SP 11/06/2026
Ementa
Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
11/06/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pela Erika Hilton (PSOL-SP)